O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas para combater o aumento abusivo no preço dos combustíveis, especialmente em períodos de instabilidade como conflitos geopolíticos ou situações de calamidade pública. A principal proposta é transformar essa prática em crime, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão. As mudanças serão detalhadas por meio de uma Medida Provisória (MP), que deve ser publicada nos próximos dias.
De acordo com o governo, a MP também prevê o agravamento de penalidades para casos de elevação injustificada de preços e até a recusa no fornecimento de combustíveis. Paralelamente, um Projeto de Lei (PL) será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional para criar um novo tipo penal, reforçando o cerco contra práticas consideradas abusivas no setor e buscando proteger consumidores em momentos de maior vulnerabilidade econômica.
