Na manhã deste domingo (9), o vereador Leonardo Dias (PL) esteve nas orlas de Pajuçara e Ponta Verde para orientar os ambulantes locais sobre a anistia de tributos referentes ao período de março de 2020 a março de 2022, durante a pandemia de Covid-19. A iniciativa, fruto de uma lei aprovada em seu primeiro mandato, visa aliviar o impacto financeiro sofrido por esses trabalhadores.
Para usufruir do benefício, os ambulantes devem solicitar a extinção dos créditos junto à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante da condição de ambulante. Aqueles que já efetuaram o pagamento dos tributos no período abrangido pela lei têm direito à compensação do valor corrigido, aplicável em taxas futuras da mesma natureza, mediante abertura de processo administrativo na secretaria competente.
Leonardo Dias ressaltou que a medida busca reconhecer o esforço dos trabalhadores autônomos que contribuíram para a economia mesmo em momentos difíceis, garantindo que possam se recuperar economicamente sem o peso de tributos acumulados.
