Uma nota oficial divulgada nesta quinta-feira (18) rebateu a tentativa de criminalizar as declarações feitas por Jojo Todynho, afirmando que o processo movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) não encontra respaldo no Direito Penal. Segundo o texto, a fala da influenciadora não individualizou sujeito específico nem atribuiu crime a pessoa determinada, requisitos indispensáveis para configurar difamação.
O comunicado sustenta que manifestações de opinião não podem ser distorcidas em processos penais, classificando a ação como uma “instrumentalização do Poder Judiciário como ferramenta de coação”. A nota ainda reforça que o Direito Penal é de caráter subsidiário e não deve ser utilizado para silenciar críticas ou cercear vozes públicas, sob pena de comprometer a lógica do Estado de Direito.
Declarações apontam tentativa de silenciar críticas e acusam uso político do Judiciário em processo contra Jojo Todynho
Mais adiante, o documento aponta um paradoxo: o próprio PT mantém redes de influenciadores digitais, contratados para promover suas agendas e campanhas. Nesse contexto, a menção de Jojo a uma suposta proposta não poderia ser enquadrada como difamação, já que a prática é de conhecimento público. A nota conclui destacando que a democracia deve se fortalecer pelo “debate livre e plural”, e não pela criminalização artificial de falas genéricas.
📝 Texto por @dasilvaa_of
