A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 2933/2025, de autoria do deputado Alfredo Gaspar. A medida proíbe que traficantes de drogas flagrados com tornozeleira eletrônica recebam o benefício da redução de pena, endurecendo as punições para criminosos reincidentes.
Segundo Gaspar, a proposta busca corrigir uma falha da legislação atual. “É inadmissível que alguém já sob a vigilância da Justiça, usando tornozeleira eletrônica, continue cometendo crimes e ainda seja beneficiado com a redução de pena. Esse tipo de conduta revela total desprezo pelo Estado e pela sociedade”, declarou o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto, acatou integralmente o texto, que altera a Lei de Drogas. Após aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será novamente discutida antes de ir a plenário.
Escrito: @reporterdasilva
