O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a soltura do alagoano Alan Cavalcante do Nascimento, apontado pelas investigações como um dos principais articuladores de um esquema criminoso de exploração ilegal de minério de ferro em Minas Gerais. A decisão, proferida na última sexta-feira (19), também alcança outros investigados de peso na Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro deste ano.
Decisão de Dias Toffoli beneficia investigados da Operação Rejeito e substitui prisões por medidas cautelares rigorosas
Além de Alan Cavalcante, foram beneficiados com a decisão o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano de Freitas. As prisões preventivas foram substituídas por uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, proibição de sair do país e da comarca onde residem, além de recolhimento noturno. Para Toffoli, as medidas são suficientes para garantir a ordem pública, econômica e o andamento das investigações.
No pedido apresentado ao STF, as defesas alegaram nulidades nas decisões da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Minas Gerais e sustentaram que haveria manobras para manter o caso na primeira instância, mesmo com suposto envolvimento de parlamentares federais. Apesar disso, o ministro reconheceu a validade dos atos da Justiça mineira e a existência de indícios de envolvimento dos investigados, optando apenas por medidas menos gravosas. Segundo a PF, o grupo utilizava empresas de fachada, servidores públicos e articulações políticas para viabilizar a extração clandestina de minério, inclusive em áreas de alto valor histórico e ambiental, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte.
