Uma iniciativa que prevê o pagamento mensal de R$ 500 a adolescentes e jovens que cumpriram medidas socioeducativas tem provocado forte repercussão e críticas. A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) regulamentou a concessão da bolsa por meio de instrução de serviço assinada pelo presidente da instituição, Herculano Ricardo Campos, publicada em 6 de dezembro de 2025. A medida está vinculada ao Programa “Horizontes Potiguares” e contempla egressos de internação ou semiliberdade.

Segundo a Fundase, a regulamentação segue o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), resoluções do Conanda e a Lei nº 12.594/2012, que tratam do acompanhamento de jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas. O programa tem como base diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e, de acordo com o órgão, busca facilitar a reinserção social por meio do acesso à educação, ao mercado de trabalho e ao fortalecimento de vínculos comunitários.

A bolsa será concedida inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período após avaliação mensal da equipe multidisciplinar. Para ter acesso ao benefício, o jovem precisa aderir voluntariamente ao programa, firmar um Projeto de Vida, estar matriculado e frequentando a rede regular de ensino. O valor será depositado em conta bancária no nome do beneficiário, com exceções para responsáveis legais em casos específicos.

Apesar das justificativas oficiais, a iniciativa tem gerado indignação e questionamentos sobre a destinação de recursos públicos. Críticos apontam que enquanto milhares de famílias, estudantes e trabalhadores enfrentam dificuldades sem apoio financeiro suficiente, jovens que cometeram atos infracionais passam a receber uma bolsa mensal do Estado. O programa também prevê critérios de desligamento, como reincidência, ingresso no sistema prisional ou descumprimento das exigências educacionais, mas o debate sobre justiça social, prioridades governamentais e impacto real da medida segue aceso.