O deputado federal Paulão (PT) retomou o exercício do mandato após um novo desdobramento jurídico envolvendo a possível mudança na composição da bancada federal de Alagoas. A defesa do parlamentar apresentou um agravo ao ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de suspender os efeitos da decisão que determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022.
Enquanto os recursos seguem em análise, o deputado permanece no cargo.
O caso ganhou força após a anulação dos votos do então candidato João Catunda, decisão que levou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) a recalcular os quocientes eleitoral e partidário. Com a nova contagem, a vaga que antes era da federação ligada ao PT passou a ser atribuída ao partido Republicanos, beneficiando Nivaldo Albuquerque, que já foi diplomado para assumir o mandato.
O próximo passo será o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa de Paulão contra a decisão individual no TSE. Caso o recurso seja rejeitado, a tendência é a confirmação da retotalização e, consequentemente, a perda do mandato, com a posse definitiva de Nivaldo Albuquerque. Ainda assim, a defesa poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora a Corte tenha sinalizado que só analisará o caso após o esgotamento das etapas na Justiça Eleitoral.
