MACEIÓ — O Ministério Público de Alagoas abriu procedimentos para acompanhar a oferta da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, a EJAI, em oito escolas da rede municipal de Maceió.
As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPAL disponibilizada em 15/06/2026. Os procedimentos serão conduzidos pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa do direito à educação.
A ampliação da fiscalização ocorre em um cenário no qual inspeções anteriores, feitas em outras escolas municipais com EJAI, identificaram problemas como ratos, baratas, escorpiões, infiltrações, falta de professores, falhas na merenda e ausência de segurança adequada.
Quais escolas serão acompanhadas
Os novos procedimentos alcançam as seguintes unidades:
- Escola Municipal Frei Damião;
- Escola Municipal Professor Petrônio Viana;
- Escola Municipal Jaime de Altavilla;
- Escola Municipal Maria de Lourdes de Melo Pimentel;
- Escola Municipal Professora Natalina Costa Cavalcante;
- Escola Municipal Professora Silvia Celina Nunes Lima;
- Escola Municipal Zumbi dos Palmares;
- Escola Municipal Suzel Dantas.
Cada escola será acompanhada em um procedimento administrativo próprio.
O Ministério Público comunicará a abertura dos casos à Secretaria Municipal de Educação de Maceió, ao Conselho Municipal de Educação, ao Núcleo de Defesa da Educação do MPAL e às próprias unidades escolares.
A abertura dos procedimentos não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas nessas oito escolas. A medida tem caráter de acompanhamento contínuo da política educacional e das condições em que a EJAI é oferecida.
Fiscalização foi pedida em audiência pública
As portarias informam que, durante uma audiência pública, foi solicitada ao Ministério Público a realização de visitas em todas as escolas municipais que oferecem a modalidade em Maceió.
O objetivo é verificar se os estudantes da EJAI têm condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem, especialmente no período noturno.
A modalidade atende pessoas que não concluíram os ensinos fundamental ou médio na idade considerada regular. Muitos dos alunos trabalham durante o dia e dependem da estrutura noturna das escolas para continuar os estudos.
Outras escolas tiveram problemas graves identificados
Na mesma edição do Diário Oficial, foram publicadas recomendações relativas a outras unidades municipais que oferecem a EJAI.
Os documentos descrevem problemas identificados durante visitas realizadas por representantes do MPAL, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública.
As situações relatadas não foram atribuídas às oito escolas que acabam de entrar no acompanhamento. Elas foram encontradas em unidades fiscalizadas anteriormente e ajudam a explicar o avanço da atuação do Ministério Público sobre a modalidade.
Ratos, baratas e pia apoiada em cabo de vassoura
Em uma das inspeções, o documento registra a necessidade de dedetização devido à presença de ratos e baratas. Também foram relatadas infiltrações, mofo e uma pia solta que estaria apoiada em um cabo de vassoura.
A recomendação menciona ainda cozinha sem exaustor, alimentos armazenados junto a itens não alimentares, falta de extintor, ausência de rota de fuga e salas muito quentes.
Também foram apontadas falta de professores de História e Geografia, ausência de psicólogo havia dois anos, problemas de acessibilidade e inexistência de sala de informática.
A publicação apresenta divergência na identificação dessa unidade. O cabeçalho cita a Escola Municipal Doutor Baltazar de Mendonça, enquanto o corpo do documento faz referência à Escola Municipal José Correia Costa. A identificação precisa ser confirmada pelos órgãos responsáveis.
Escola acumulava escorpiões encontrados desde julho
Na Escola Municipal Miguel Fenelon, uma vistoria realizada em 18/11/2025 registrou a presença recorrente de escorpiões.
Segundo o documento, a equipe escolar apresentou um recipiente contendo animais encontrados na unidade desde julho daquele ano. O terreno estava com mato alto, e a dedetização realizada não teria sido suficiente para combater o problema.
A inspeção também identificou fossa com vazamento, portas quebradas, pias interditadas, apenas um bebedouro funcionando e ausência de biblioteca, sala de informática, refeitório e quadra poliesportiva.
Alunos relataram ainda insegurança e influência de facções na região. Segundo a recomendação, alguns estudantes deixavam a escola por volta das 21h30 por medo da violência.
Alimentos foram apreendidos em outra unidade
Na Escola Municipal Denisson Menezes, o documento informa que houve apreensão de alimentos pela Vigilância Sanitária.
A inspeção também encontrou botijão de gás no interior da cozinha, ausência de extintor e rota de fuga, equipamentos com sinais de oxidação e oferta irregular de frutas.
Outros problemas incluíam reforma inacabada, falta de acessibilidade, ausência de professores, retirada da segurança armada e entrada de pessoas não identificadas durante obras na escola.
O Ministério Público também registrou que a unidade não possuía quadra adequada, sala de informática ou brinquedoteca.
Problemas atingem alimentação, transporte e estrutura
As recomendações anteriores mostram que as dificuldades da EJAI não se limitam às condições físicas dos prédios.
Entre os problemas encontrados nas unidades fiscalizadas estão:
- merenda diferente do cardápio oficial;
- falta de frutas e alimentação especial;
- ônibus insuficientes ou sem acessibilidade;
- ausência de professores em determinadas disciplinas;
- falta de psicólogos, assistentes sociais e profissionais de apoio;
- salas de recursos fechadas no turno noturno;
- fardamento incompleto ou em tamanho inadequado;
- ausência de materiais didáticos específicos;
- falta de apoio a gestantes, mães e avós estudantes;
- problemas de segurança no entorno das escolas.
Os órgãos também apontaram a inexistência de programas de gerenciamento de riscos e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores da educação.
MP determinou prazos para correções
Nas escolas em que problemas já foram constatados, as recomendações estabeleceram prazos de 10, 30, 60 ou 90 dias, dependendo da medida.
Entre as providências exigidas estão a contratação ou disponibilização de professores, regularização da merenda, entrega de materiais, controle de pragas, adequação da acessibilidade e elaboração de projetos contra incêndio.
A Semed também foi orientada a apresentar cronogramas de obras, garantir atendimento educacional especializado e estruturar ações de combate à evasão.
O que será verificado nas oito novas escolas
Embora as portarias não apresentem uma lista individual de problemas em cada nova unidade, o acompanhamento deverá avaliar pontos semelhantes aos encontrados nas inspeções anteriores.
Entre eles estão estrutura física, alimentação escolar, transporte, segurança, quadro de servidores, atendimento a pessoas com deficiência e funcionamento de bibliotecas, laboratórios e salas de recursos durante a noite.
O MP também deverá verificar se existem ações de busca ativa para localizar alunos que abandonaram os estudos e se a rede oferece condições para que trabalhadores, mães e pessoas idosas permaneçam matriculados.
Publicação não informa situação atual das escolas
As recomendações reproduzidas no Diário Oficial resultam de visitas realizadas em 2025 e em março de 2026. A publicação não detalha quais problemas já foram corrigidos pela Prefeitura de Maceió.
Também não informa se a Semed cumpriu integralmente os prazos estabelecidos pelos órgãos de fiscalização.
O acompanhamento das oito novas escolas poderá mostrar se as falhas são pontuais ou se fazem parte de um problema mais amplo na oferta da educação de jovens, adultos e idosos na capital alagoana.
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