FALÊNCIA

FIM DA FALÊNCIA DA LAGINHA DEIXA FUTURO DE 3.500 FAMÍLIAS EM ABERTO E ACENDE DISPUTA POR TERRAS EM ALAGOAS

Encerramento do processo do Grupo João Lyra abre nova etapa nas negociações, mas não garante assentamentos nem determina retirada imediata dos ocupantes

O encerramento da falência do Grupo João Lyra marcou uma nova fase na disputa pelas terras da antiga Usina Laginha, em Alagoas. A decisão judicial, proferida em junho de 2026, encerrou formalmente o processo falimentar da Laginha Agroindustrial e de outras empresas do grupo, gerando expectativas e incertezas para milhares de famílias que vivem em áreas ligadas ao complexo sucroalcooleiro.

De acordo com informações divulgadas pelo Governo de Alagoas, cerca de 3.500 famílias ocupam áreas relacionadas aos complexos Laginha, em União dos Palmares, e Guaxuma, em Coruripe. As ocupações envolvem diferentes movimentos sociais que reivindicam a criação de assentamentos rurais e uma solução definitiva para a situação fundiária das propriedades.

Apesar do fim da falência, a sentença não determina a retirada automática das famílias nem transforma as áreas ocupadas em assentamentos de reforma agrária. Especialistas destacam que qualquer reintegração de posse depende de decisões específicas em ações possessórias, enquanto a criação de assentamentos exige procedimentos legais próprios, como desapropriação, aquisição ou transferência das terras ao poder público.

O que muda, na prática, é a administração dos imóveis. Durante anos, os bens estiveram sob controle da massa falida e da Justiça responsável pelo processo. Com o encerramento da falência, os ativos remanescentes podem retornar à gestão das empresas reativadas ou de seus controladores, dependendo da situação jurídica de cada propriedade.

Desde 2024, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e o Governo do Estado mantêm negociações para buscar uma solução para as famílias que vivem nas áreas ocupadas. As discussões envolvem cadastramento dos moradores, avaliação das propriedades e estudos sobre a possível aquisição das terras.

Em 2025, o tema voltou a ganhar força diante do avanço de pedidos de reintegração de posse e da pressão de movimentos sociais por uma definição. No entanto, até esta semana, não havia qualquer anúncio oficial sobre a compra das áreas ou a criação de assentamentos rurais ligados às terras da antiga Laginha.

Além da questão social, as propriedades também despertam interesse econômico. Parte das áreas agrícolas passou a integrar projetos de cultivo de cana-de-açúcar ligados ao Grupo EQM, controlador da Usina Utinga. Diante desse cenário, o futuro das famílias dependerá das negociações em andamento, das decisões judiciais e da definição sobre o destino das terras, mantendo vivo um dos mais complexos conflitos fundiários de Alagoas