A denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal contra a Braskem trouxe novos detalhes sobre o que a empresa e sua antecessora, a Salgema, teriam sabido ao longo das últimas décadas a respeito dos riscos provocados pela exploração de sal-gema em Maceió.
De acordo com informações reveladas pelo UOL, documentos reunidos durante as investigações indicam que alertas técnicos sobre instabilidade do solo, subsidência e possível colapso de cavernas subterrâneas já circulavam desde a década de 1980.
A ação penal, recebida pela Justiça Federal em Alagoas, é resultado de investigações relacionadas à Operação Lágrimas de Sal, conduzida pela Polícia Federal.
O processo reúne relatórios técnicos, pareceres, documentos ambientais, estudos internos e mensagens eletrônicas que, segundo o MPF, apontam que havia conhecimento prévio sobre os riscos associados à atividade minerária.
O caso está ligado ao afundamento do solo em bairros de Maceió, situação que provocou a desocupação de áreas inteiras no Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.
O desastre socioambiental levou milhares de famílias a deixarem suas casas, afetou imóveis residenciais, comércios, equipamentos públicos e mudou de forma definitiva a paisagem urbana da capital alagoana.
Entre os documentos mencionados na denúncia está um estudo técnico elaborado em 1986 por uma consultoria internacional. O material avaliava os primeiros anos da exploração de sal-gema em Maceió e teria apontado falhas no cumprimento de parâmetros técnicos da mineração.
O relatório também recomendava medidas de controle e acompanhamento da subsidência, fenômeno caracterizado pelo rebaixamento gradual da superfície do terreno.
Segundo a acusação, novos estudos produzidos no fim da década de 1980 reforçaram preocupações sobre a geologia da região.
Esses documentos teriam identificado formações subterrâneas vulneráveis e alertado para possíveis reflexos na superfície.
Em 1989, outro relatório já mencionava a possibilidade de formação de uma área ampla de subsidência, além do risco de surgimento de crateras em caso de colapso das cavidades abertas pela mineração.
Mesmo diante desses alertas, conforme sustenta o MPF, a atividade minerária continuou sendo ampliada nos anos seguintes, com a abertura de novos poços de extração.
A denúncia também afirma que, na década de 1990, outros relatórios voltaram a indicar riscos relacionados à estabilidade das cavernas subterrâneas.
Técnicos teriam recomendado a paralisação de atividades em determinados poços para avaliação das condições de segurança, mas, segundo os procuradores, as medidas não teriam sido adotadas de forma integral.
Para o Ministério Público Federal, os documentos mostram que as informações não eram desconhecidas dentro da estrutura da empresa.
Mensagens eletrônicas obtidas na investigação apontariam que, em 2013, integrantes da companhia discutiam relatórios produzidos em diferentes períodos, incluindo materiais das décadas de 1980, 1990 e dos anos 2000.
Outro ponto destacado pela acusação envolve uma atualização do Plano de Aproveitamento Econômico apresentada em 2003.
Segundo o MPF, a própria empresa teria reconhecido que a exploração ocorreu de forma diferente daquela originalmente autorizada pelos órgãos reguladores.
O documento também previa monitoramento dos movimentos da superfície, mas a denúncia afirma que as medições não teriam sido feitas na frequência inicialmente prevista.
Os procuradores sustentam que, ao longo de décadas, a exploração mineral teria sido conduzida sem o cumprimento integral de critérios de segurança exigidos para a atividade.
A denúncia aponta ainda que parte das informações técnicas não teria sido devidamente encaminhada aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo licenciamento ambiental.
Na avaliação do MPF, essa omissão teria impedido que o poder público e a população tivessem acesso a dados relevantes sobre os riscos existentes nas áreas mineradas.
A Justiça Federal recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento parcial da ação penal.
Entre os crimes apontados pelo Ministério Público Federal estão poluição ambiental qualificada, apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
Além da Braskem, a ação envolve ex-gestores, técnicos ligados à operação das minas e pessoas que atuaram em áreas relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental. Todos os citados deverão ter direito à ampla defesa e ao contraditório ao longo do processo.
Em manifestação sobre o caso, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas informou que respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões judiciais.
O órgão declarou que não comentará o mérito da denúncia enquanto o processo estiver em tramitação e afirmou permanecer à disposição da Justiça e dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos técnicos quando solicitado.
O IMA também destacou que eventuais condutas atribuídas a servidores ou ex-servidores serão analisadas individualmente durante o andamento da ação penal.
O caso Braskem é considerado um dos maiores desastres socioambientais urbanos do país.
Desde que os danos começaram a ser identificados, milhares de moradores foram removidos das áreas de risco, imóveis foram demolidos e bairros tradicionais de Maceió passaram por um processo de esvaziamento quase completo.
A nova fase da ação penal deve aprofundar a apuração sobre o grau de conhecimento da empresa a respeito dos riscos, a forma como essas informações foram tratadas internamente e se houve omissão de dados relevantes aos órgãos públicos.
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