Uma festa de aniversário realizada em um motel no município de Boca da Mata, interior de Alagoas, acabou se transformando em caso de Justiça. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) move uma ação contra o Motel Tentação por suposta entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais nas dependências do estabelecimento.
De acordo com a investigação, o episódio ocorreu no dia 1º de agosto de 2023, quando adolescentes e adultos participaram de uma comemoração de aniversário no local. Segundo o MP, os menores teriam entrado no motel sem a apresentação de documentos ou qualquer autorização dos responsáveis.
A apuração teve início após uma denúncia encaminhada ao Conselho Tutelar de Boca da Mata pela mãe de uma adolescente. Conforme o relato, a jovem participou da festa após ser convidada por um amigo para o aniversário de outro rapaz, seguindo até o motel em um dos dois veículos utilizados pelo grupo.
Ainda segundo as informações reunidas pelo Ministério Público, entre os participantes havia pessoas maiores de idade e adolescentes. A investigação também aponta que bebidas alcoólicas estavam disponíveis durante a confraternização, situação que, segundo o órgão, expôs os menores a riscos.
A ação foi fundamentada no artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem ou permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais, responsáveis ou sem autorização legal. Em caso de condenação, o estabelecimento poderá ser punido com multa e, em caso de reincidência, até mesmo com interdição temporária por até 15 dias.
O Motel Tentação apresentou defesa à Justiça, alegando, entre outros pontos, que a ação seria inepta e que não existiria justa causa para o prosseguimento do processo. O Ministério Público, por sua vez, pediu a rejeição das preliminares, afirmando que há elementos suficientes para dar continuidade à ação, incluindo depoimentos e demais provas colhidas durante a investigação.
O processo segue em tramitação na Vara do Único Ofício de Boca da Mata e ainda passará pela fase de instrução antes do julgamento. Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso. O estabelecimento foi procurado para comentar as acusações e, caso se manifeste, a matéria poderá ser atualizada.