BRASIL — Foram divulgadas as datas oficiais de pagamento da nova parcela do programa Pé-de-Meia para outubro de 2026.
Os depósitos da sexta parcela do Incentivo Frequência ocorrem entre 19/10/2026 e 26/10/2026 para estudantes do ensino médio público e da EJA.
Segundo o Ministério da Educação, o programa é regulamentado pela Lei nº 14.818/2024 e funciona como política pública para combater a evasão escolar e garantir a permanência de jovens de baixa renda na educação básica.
Calendário do Pé-de-Meia em outubro por nascimento
A distribuição dos recursos segue o mês de nascimento do beneficiário e ocorre diretamente em contas mantidas na Caixa Econômica Federal. Veja o cronograma divulgado:
- 19/10/2026 para nascidos em janeiro e fevereiro
- 20/10/2026 para aniversariantes de março e abril
- 21/10/2026 para nascidos em maio e junho
- 22/10/2026 para os nascidos em julho e agosto
- 23/10/2026 para o lote de setembro e outubro
- 26/10/2026 para beneficiários de novembro e dezembro
O MEC reforça que revisões cadastrais processadas pelas redes de ensino podem gerar pagamentos retroativos e repasses de matrícula de 2026.
Quem tem direito ao pagamento
O acesso ao auxílio exige cumprimento de obrigações sociais e pedagógicas ao mesmo tempo. É necessário estar matriculado na rede pública com idade entre 14 e 24 anos no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos na EJA.
Também é preciso pertencer a família cadastrada no CadÚnico com renda compatível e possuir CPF regular. Na escola, o estudante deve registrar presença mínima de 80% nas aulas, obter aprovação ao final de cada ano e realizar o Enem ao término da educação básica.
O programa já contempla mais de 7 milhões de alunos em todo o país, segundo o Governo Federal.
Quanto o Pé-de-Meia paga no total
A arquitetura do Pé-de-Meia prevê teto acumulado de até R$ 9.200 por estudante ao longo da formação. No ensino médio regular são R$ 200 de Incentivo Matrícula por ano e R$ 1.800 anuais de Incentivo Frequência em nove parcelas de R$ 200.
Há ainda até R$ 3.000 pelo Incentivo Conclusão, com R$ 1.000 ao ano, e R$ 200 pelo Incentivo Enem. Na EJA, são R$ 200 de matrícula ao ano, até R$ 900 por semestre em quatro parcelas de R$ 225 para frequência, R$ 3.000 ao final do curso e R$ 200 pelo Enem.
Valores de matrícula e presença ficam disponíveis para movimentação imediata. Já os prêmios por aprovação e realização do exame permanecem retidos em conta até a conclusão efetiva do ensino médio.
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