A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke a indenizar o deputado federal Alfredo Gaspar em R$ 50 mil por danos morais. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (9) e reconheceu que a acusação pública de estupro atribuída ao parlamentar não tinha respaldo probatório mínimo, ultrapassando, segundo o entendimento judicial, os limites da liberdade de expressão.
De acordo com a decisão, as manifestações questionadas foram divulgadas durante uma coletiva de imprensa, em um período em que Alfredo Gaspar atuava como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O caso envolve acusações de divulgação de informações consideradas falsas, que, conforme o entendimento apresentado no processo, teriam sido utilizadas como forma de coação no curso dos trabalhos.
A ação também menciona o deputado federal Lindbergh Farias, apontado no relato do caso como participante da divulgação das informações. A controvérsia ganhou destaque por envolver declarações públicas feitas no contexto de uma investigação parlamentar, levantando questionamentos sobre os limites da atuação política e da liberdade de expressão.
Durante o processo, Soraya Thronicke sustentou que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, argumentando que havia relação entre as declarações e o exercício de seu mandato. A Justiça, no entanto, decidiu pela condenação ao pagamento de R$ 50 mil a Alfredo Gaspar por danos morais, conforme as informações divulgadas sobre o caso.