O Tribunal de Justiça de Alagoas voltou atrás na decisão de conceder liberdade à advogada gaúcha Janadaris Sfredo, de 45 anos, condenada pelo Tribunal do Júri a 28 anos de prisão pelo homicídio do advogado Marcos André de Deus Félix, ocorrido em março de 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. A decisão, proferida nesta terça-feira (30) pelo desembargador Tutmés Airan, revogou a liminar e determinou a manutenção da prisão da ré, que agora é considerada foragida da Justiça.

Na decisão, Tutmés Airan destacou que a sentença do júri, mesmo apertada — quatro votos a três —, deve prevalecer segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri. Segundo o relator, apenas em casos excepcionais, como nulidades evidentes ou condenações manifestamente contrárias às provas, seria possível recorrer em liberdade. A defesa havia alegado ausência de fundamentação para a prisão preventiva e solicitado, de forma subsidiária, prisão domiciliar devido à condição de policial penal aposentada da acusada e problemas de saúde, incluindo tratamento de um cisto no rim.

O crime que resultou na condenação ocorreu durante uma emboscada, motivada por disputa judicial de reintegração de posse de uma pousada. Marcos André foi atingido por disparos e encaminhado inicialmente ao Hospital Geral do Estado (HGE) e, posteriormente, ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), onde ficou duas semanas internado antes de falecer. O julgamento durou 19 horas, com nove testemunhas ouvidas no Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, em Maceió, e determinou que Janadaris cumpra 50% da pena em regime fechado, totalizando 12 anos restantes no sistema prisional, após descontados quatro anos já cumpridos.

📝 Texto por @dasilvaa_of