O deputado federal por Alagoas, Alfredo Gaspar, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.550/2024, que propõe alterações na Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). O objetivo é estabelecer penalidades obrigatórias nos contratos de prestação de serviços públicos de água, responsabilizando as empresas por interrupções injustificadas e fornecimento de água de qualidade inadequada. Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir que as concessionárias, como a Águas do Sertão e a BRK, melhorem os serviços, evitando danos às comunidades vulneráveis.

Além da água, Alfredo Gaspar já liderou medidas voltadas ao setor elétrico, como a Emenda 2 ao Projeto de Lei 1272/2024, aprovada em outubro. Essa iniciativa prevê multas às concessionárias em caso de interrupções no fornecimento de energia, proporcionais ao tempo de falha e com valores mínimos de 20% da média das faturas. O parlamentar destaca que serviços essenciais devem ser prestados com qualidade e rapidez, garantindo o bem-estar dos consumidores.

Para Alfredo Gaspar, água e energia são direitos essenciais que não podem ser comprometidos pela ineficiência das prestadoras. Com a nova legislação, o deputado busca garantir que as empresas sejam punidas de forma efetiva, incentivando melhorias nos serviços e protegendo as comunidades, sobretudo as mais vulneráveis, que sofrem os maiores impactos com falhas e interrupções.

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