O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil – AL) protocolou nesta terça-feira (10) uma ação declaratória no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) contra a tentativa de quarta reeleição consecutiva de Marcelo Victor à presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A ação busca barrar o pleito, marcado para esta quarta-feira (11), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda reeleições sucessivas nas mesas diretoras.
Gaspar anunciou a iniciativa em suas redes sociais, criticando a tentativa de reeleição como um ato imoral e contrário aos princípios constitucionais da alternância de poder. “Chega de tanta imoralidade. […] Essa desobediência à lei não pode continuar. A Constituição vale também para os poderosos do Estado. Chega de impunidade!”, declarou o parlamentar.
A ação é mais um capítulo na disputa sobre a condução da ALE, levantando um debate sobre os limites legais para reeleições nas casas legislativas estaduais. Caso acolhida, a medida poderá suspender a eleição e redefinir o cenário político da Assembleia.
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