O Governo de Alagoas confirmou que não concederá a saída temporária coletiva de presos durante o período do Natal de 2025. A decisão, anunciada pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), vai na contramão do que ocorre em outros estados do país, onde a liberação costuma ser autorizada no fim de ano.
Segundo a Seris, apesar da existência de decreto federal que prevê o benefício, Alagoas optou por não aplicar a liberação coletiva. A justificativa é que a maioria dos detentos do regime semiaberto já cumpre pena em regime domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, o que torna a saída temporária considerada desnecessária pelo governo estadual.
A secretaria esclareceu ainda que o indulto natalino assinado pelo presidente da República segue válido por se tratar de norma federal, mas é restrito a casos específicos, como pessoas com doenças graves ou mães, sempre mediante análise individual do Poder Judiciário. O decreto mantém a exclusão de condenados por crimes hediondos, feminicídio e atos contra a democracia. De acordo com o governo de Alagoas, a medida tem como objetivo reforçar o controle e garantir mais segurança no sistema prisional durante o período de fim de ano.
