A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão e aplicar medidas cautelares contra suspeitos de vazarem dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito do chamado inquérito das fake news.
Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Segundo as investigações, os alvos são servidores ligados à Receita Federal do Brasil, suspeitos de acessar indevidamente sistemas internos para vasculhar e divulgar informações fiscais protegidas por sigilo. Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que também designou Moraes como relator da investigação. Em janeiro deste ano, o ministro determinou a abertura de uma nova apuração para verificar se houve quebra ilegal de sigilo fiscal envolvendo integrantes da Suprema Corte. Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e informou que realiza auditoria nos sistemas para identificar acessos irregulares nos últimos três anos, ressaltando que todos os registros são rastreáveis e passíveis de responsabilização criminal.
