O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou atos de investigação da Operação Beco da Pecúnia relacionados ao ex-prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves. A decisão foi proferida no dia 19 de dezembro, mas só ganhou repercussão pública na noite desta sexta-feira (26). A divulgação tardia ocorreu na mesma semana em que veio à tona a informação de que a Globo Brasília produziu uma reportagem nacional sobre Rio Largo, emendas e orçamento, prevista para ir ao ar no programa Fantástico, o que acabou reacendendo questionamentos nas redes sociais.

Na prática, ao analisar o AgRg no HC 895.304/AL, o ministro Rogério Schietti Cruz reconsiderou decisão anterior e concedeu habeas corpus, declarando nulos os atos investigatórios diretamente relacionados ao investigado que foram realizados antes do envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), bem como todas as provas deles derivadas. O fundamento jurídico central foi a discussão sobre prerrogativa de foro e juiz natural: segundo o entendimento, havendo possibilidade clara de envolvimento de autoridade com foro por prerrogativa, a investigação deveria ser supervisionada desde o início pelo tribunal competente, sob pena de invalidação dos atos praticados em instância inadequada.

O STJ também determinou que o TRF-5 avalie se existem elementos autônomos capazes de sustentar a continuidade do inquérito em relação a Gilberto Gonçalves. Caso não haja, pode ser configurada hipótese de trancamento da investigação especificamente contra o ex-prefeito. A decisão, no entanto, ressalta que não impede a renovação de medidas investigativas, desde que observados os requisitos legais e a competência do juízo adequado. Embora o momento da divulgação, isoladamente, não comprove qualquer ligação entre os fatos, o contexto levantou debates sobre transparência e comunicação institucional.

Fontes: STJ (AgRg no HC 895.304/AL), Repórter Nordeste, Alagoas Notícias, G1 e ICL Notícias.