O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar todos os processos relacionados a gastos e viagens da primeira-dama Janja da Silva. A decisão foi tomada na última quarta-feira (1º) e concluiu que não houve irregularidades nas despesas analisadas. O relator do caso, ministro Bruno Dantas, destacou que, apesar de Janja não ocupar um cargo público formal, sua atuação possui natureza jurídica de interesse público e representativo.
Durante o julgamento, os ministros consideraram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou apoio institucional às atividades da primeira-dama. Segundo a Corte, um decreto atribuiu ao Gabinete Pessoal da Presidência a responsabilidade de prestar suporte às ações desempenhadas por Janja, sem qualquer indício de desvio de finalidade. O colegiado também avaliou que as atividades exercidas estavam alinhadas ao interesse público.
Ainda na análise, o TCU concluiu que as viagens internacionais realizadas seguiram todas as normas legais, com autorizações específicas e participação em agendas oficiais. O plenário destacou que os compromissos cumpridos estavam de acordo com pautas institucionais. Além disso, foi considerado que o Ministério Público Federal e o Judiciário já haviam analisado os mesmos fatos anteriormente, sem identificar ilegalidades ou prejuízos à União. Os processos chegaram à Corte por meio de representações apresentadas por parlamentares, entre eles Eduardo Girão, Adriana Ventura e Kim Kataguiri, além de outros congressistas.
