O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar pelo período de 90 dias. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a medida por questões de saúde. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e estava detido na chamada “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá cumprir uma série de restrições rígidas. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com limitação ao endereço residencial, além da proibição total de utilizar celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, direta ou indiretamente. Também está vedada a gravação de áudios ou vídeos, medida que visa evitar qualquer tipo de interferência externa ou articulação.
As visitas também foram estritamente regulamentadas. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitar o ex-presidente apenas às quartas-feiras e sábados, em horários específicos. Já a ex-primeira-dama Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia terão acesso livre, por residirem no local. Advogados poderão realizar visitas diárias, inclusive aos finais de semana e feriados, desde que haja agendamento prévio e com duração limitada a 30 minutos.
A decisão também destaca a necessidade de acompanhamento médico constante. Profissionais de saúde previamente autorizados poderão visitar o ex-presidente, que deverá continuar sessões de fisioterapia em dias determinados. Relatórios médicos semanais serão exigidos, e a defesa deverá informar os responsáveis pelo acompanhamento 24 horas. Em caso de internação de urgência, não será necessária autorização prévia, mas o Judiciário deverá ser informado em até 24 horas.
A medida foi motivada, principalmente, pelo estado de saúde de Bolsonaro, que foi internado no Hospital DF Star após apresentar quadro de pneumonia bacteriana bilateral. Segundo informações médicas, o ex-presidente está em tratamento intensivo, com quadro estável, mas sujeito a complicações. A Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, destacou que a prisão domiciliar é necessária para garantir monitoramento integral da saúde.
Antes da decisão, um dos principais impasses era o risco de fuga, agravado por um episódio em que Bolsonaro teria tentado romper a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda, conforme apontado em perícia. Mesmo assim, após avaliação médica e análise das condições, Alexandre de Moraes decidiu autorizar a transferência, reforçando as medidas de controle. O ex-presidente já havia passado por diferentes locais de detenção desde novembro de 2025, incluindo a Superintendência da Polícia Federal e o batalhão da PM do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
