Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda‐feira (22) sanções através da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O Departamento do Tesouro norte‐americano impôs restrições financeiras e territoriais, assim como o congelamento de bens sob jurisdição dos EUA, além de limitação a transações internacionais.
A lei, conhecida por ser usada para punir corrupção e violações de direitos humanos, já havia sido aplicada anteriormente contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, em 30 de julho de 2025. A novidade é que a medida agora inclui também o instituto Lex, ligado à família do ministro, elevando as implicações jurídicas e diplomáticas do caso.
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Viviane Barci de Moraes é alvo de medidas financeiras e restrições internacionais por parte dos EUA
O anúncio provoca tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, pois ampliam as sanções pessoais contra integrantes do STF. A ação reafirma o uso crescente do instrumento da Lei Magnitsky como mecanismo internacional de responsabilização. Ainda não se sabe oficialmente como o governo brasileiro reagirá nem quais serão os impactos práticos para Viviane Barci de Moraes.
