A partir deste domingo (16/08), ficam proibidas enquetes e sondagens relacionadas às Eleições 2026 em sites, redes sociais e outras plataformas. A restrição começa junto com o período oficial da propaganda eleitoral e inclui levantamentos informais que possam indicar ao público uma suposta preferência por candidatas ou candidatos.
A regra está prevista na Resolução TSE nº 23.600/2019, que estabelece normas para pesquisas eleitorais e diferencia levantamentos realizados com metodologia técnica de simples consultas de opinião. A medida exige atenção principalmente nas redes sociais, onde ferramentas de votação permitem a criação de enquetes de forma rápida e sem critérios científicos.
A proibição, no entanto, não impede a divulgação de pesquisas eleitorais durante a campanha. Estudos realizados por institutos especializados podem ser divulgados desde que sigam critérios técnicos e metodológicos, incluindo definição da amostra, procedimentos de coleta e tratamento dos dados, além das exigências de registro prévio estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Com isso, uma pesquisa eleitoral registrada regularmente não deve ser confundida com uma votação espontânea realizada por um perfil, site ou aplicativo. No caso de uma enquete irregular, a Justiça Eleitoral poderá determinar que o conteúdo seja retirado do ar. O descumprimento de uma ordem de remoção pode gerar consequências previstas na legislação, inclusive relacionadas ao crime de desobediência.
Eleitoras e eleitores que encontrarem possíveis enquetes irregulares poderão fazer denúncias por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A orientação é registrar uma captura de tela que mostre a enquete e também identifique o perfil ou responsável pela publicação, facilitando a análise do caso pelos órgãos competentes.
A proibição começa neste domingo, mesma data prevista para o início oficial da propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026. A medida busca diferenciar consultas informais feitas na internet de pesquisas eleitorais submetidas às regras e aos critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.