O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de indenização apresentado por Kaylanne Timóteo Freitas contra o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. A jovem buscava reparação financeira e o custeio de uma prótese após perder o braço esquerdo em um ataque de tubarão ocorrido na Praia de Piedade, em março de 2023.
Na ação, a defesa da vítima alegou que o ataque aconteceu em uma área liberada para banho e acusou o poder público de omissão por não manter políticas contínuas de monitoramento e prevenção contra ataques de tubarão na região. Segundo o processo, medidas de fiscalização teriam sido reduzidas desde o ano de 2014.
Em contrapartida, o estado de Pernambuco e o município afirmaram que não havia responsabilidade civil pelo ocorrido, sustentando que os riscos naquela faixa do litoral são amplamente conhecidos pela população. A defesa dos órgãos públicos classificou o caso como um evento natural e imprevisível, sem relação direta com qualquer falha da administração pública.
Ao proferir a sentença, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa afirmou que o dever de alerta por parte do Estado foi cumprido através de placas instaladas nas vias de acesso à praia. A magistrada destacou ainda que a jovem assumiu conscientemente o risco ao entrar no mar em uma área reconhecida pelo histórico de ataques de tubarão.
A decisão também ressaltou que o oceano é o habitat natural de animais selvagens e que o poder público não pode ser responsabilizado como “segurador universal” contra riscos da natureza. A autora recorreu da sentença, e o novo recurso segue aguardando julgamento na Justiça pernambucana.