O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a nova legislação que endurece as punições para crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes. A medida amplia os mecanismos de atuação das forças de segurança em ambientes virtuais e fortalece o enfrentamento à exploração sexual infantil por meio da internet e das redes sociais.
A nova lei prevê penas mais severas para crimes como produção, armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil. O texto também estabelece agravantes quando os criminosos utilizarem recursos tecnológicos, como inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, aplicativos de mensagens ou jogos online para aliciar ou explorar vítimas.
Além do aumento das penas, a legislação reforça a proteção às crianças e adolescentes vítimas desses crimes. Entre as garantias está o acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado e contínuo, com o objetivo de oferecer suporte durante o processo de recuperação e minimizar os impactos causados pela violência.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e agora sancionada pelo Executivo, representa um avanço no combate aos crimes cibernéticos contra menores de idade. A expectativa é de que a nova legislação fortaleça a responsabilização dos criminosos e contribua para tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes em todo o país.