A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar força no Congresso Nacional após a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada por 185 deputados e senadores ligados à direita. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela deputada Julia Zanatta e propõe mudanças profundas na forma como adolescentes envolvidos em crimes são tratados pela Justiça brasileira.
Pela proposta, adolescentes de 16 e 17 anos poderiam responder criminalmente como adultos, inclusive sendo julgados e presos no sistema penal comum. O texto também prevê que jovens entre 12 e 15 anos possam ser responsabilizados em casos considerados graves, como homicídios e crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são inimputáveis penalmente, ficando sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os parlamentares favoráveis à PEC afirmam que facções criminosas têm utilizado menores de idade para cometer delitos justamente por saberem que as punições aplicadas a adolescentes são mais brandas. Na justificativa do projeto, os autores citam o ataque ocorrido em uma escola de São Paulo, em 2023, praticado por um adolescente de 13 anos. Segundo bastidores políticos divulgados pela imprensa, a proposta também estaria ligada à estratégia de fortalecimento do nome do senador Flávio Bolsonaro para futuras disputas presidenciais.
Por outro lado, especialistas em direitos da criança e do adolescente, além de movimentos sociais, afirmam que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode agravar ainda mais a situação de jovens em conflito com a lei. Eles alertam para o risco de adolescentes serem expostos ao sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação e influência de organizações criminosas. Até o momento, o governo federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a proposta que promete intensificar o debate político e social em todo o país.
